Reembolsos e Devoluções

Entenda como funciona nossa política para reembolsos e devoluções.

Na Panolar, queremos que sua experiência de compra seja segura e transparente. Caso seja necessário solicitar uma devolução, troca, cancelamento ou reembolso, nossa equipe estará à disposição para orientar você durante todo o processo.

Esta Política estabelece as condições e procedimentos aplicáveis às compras realizadas em nossa loja virtual, observando a legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.


1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.

O Código de Defesa do Consumidor determina que, exercido o direito de arrependimento dentro desse prazo, os valores pagos devem ser devolvidos de forma imediata e monetariamente atualizada.

Na Panolar, caso você queira exercer esse direito, entre em contato conosco:

WhatsApp: (11) 92584-6363
E-mail: lojapanolar@gmail.com

Após recebermos sua solicitação, orientaremos sobre o procedimento para devolução do produto.

O Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, também determina que o fornecedor disponibilize meios claros e facilitados para o exercício do direito de arrependimento e que comunique o procedimento à instituição responsável pelo pagamento quando necessário.


2. Condições para devolução por arrependimento

Para facilitar a análise e o processamento da devolução, solicitamos que o produto seja devolvido, sempre que possível, nas mesmas condições em que foi recebido.

Recomendamos:

  • manter o produto sem sinais de uso além daqueles necessários para sua avaliação;
  • conservar a embalagem original, quando possível;
  • manter etiquetas e demais elementos que acompanhem o produto;
  • enviar os acessórios eventualmente recebidos;
  • utilizar uma embalagem adequada para proteger o produto durante o transporte.

Essas orientações não eliminam os direitos assegurados pela legislação ao consumidor.

Caso o produto apresente sinais de utilização incompatíveis com sua simples avaliação, a situação será analisada individualmente, considerando as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.


3. Produto com defeito ou vício

Caso o produto apresente algum problema de qualidade, quantidade ou funcionamento, entre em contato com a Panolar assim que identificar a situação.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou que diminuam seu valor. Em determinadas situações, a legislação prevê prazo para que o vício seja solucionado e, caso isso não ocorra, outras alternativas podem ser exercidas pelo consumidor.

Para produtos não duráveis, o CDC estabelece prazo de 30 dias para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação; para produtos duráveis, o prazo é de 90 dias, contado da entrega efetiva. No caso de vício oculto, a contagem começa quando o defeito se torna evidente.

A Panolar analisará cada situação e orientará o cliente sobre o procedimento adequado.


4. Produto recebido danificado ou embalagem violada

Ao receber sua encomenda, recomendamos verificar se a embalagem apresenta sinais aparentes de violação ou danos.

Se a embalagem estiver:

  • aberta;
  • violada;
  • rasgada;
  • significativamente danificada;
  • com sinais de que o conteúdo possa ter sido retirado ou danificado;

recomendamos que o recebimento seja recusado e que a Panolar seja comunicada imediatamente.

Entre em contato conosco pelo:

WhatsApp: (11) 92584-6363

ou

E-mail: lojapanolar@gmail.com

Sempre que possível, registre fotos ou vídeos da embalagem e dos sinais de dano ou violação. Esses registros podem auxiliar na análise da ocorrência junto à transportadora.


5. Como solicitar uma devolução?

Para solicitar uma devolução, entre em contato com a Panolar informando:

  • nome utilizado na compra;
  • número do pedido;
  • produto que deseja devolver;
  • motivo da solicitação;
  • telefone ou WhatsApp para contato.

Você poderá entrar em contato pelo:

WhatsApp

(11) 92584-6363

E-mail

lojapanolar@gmail.com

Nossa equipe analisará a solicitação e fornecerá as orientações necessárias para o procedimento.

Não envie produtos de volta sem antes receber as orientações da Panolar, pois precisamos identificar corretamente o pedido e orientar a forma adequada de devolução.


6. Quem paga o frete da devolução?

A responsabilidade pelos custos relacionados ao transporte de uma devolução dependerá do motivo da devolução e da situação concreta.

Nos casos em que o consumidor exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o procedimento deve observar a legislação aplicável, inclusive quanto aos efeitos financeiros da desistência.

Nos casos de produto com vício, defeito, divergência em relação ao pedido ou outras situações atribuíveis ao fornecimento, a Panolar avaliará a ocorrência e orientará o consumidor sobre o procedimento de devolução.

Em qualquer situação, não contrate ou pague por um serviço de devolução por conta própria antes de falar conosco, salvo se houver orientação expressa da Panolar.


7. Reembolso

Após a aprovação da devolução ou do cancelamento, o reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e com o processamento realizado pelo meio de pagamento.

A Panolar utiliza o Mercado Pago para processamento dos pagamentos disponíveis em nossa loja.

O Mercado Pago permite que o lojista realize reembolsos totais ou parciais diretamente pelo pedido integrado ao WooCommerce. Após o processamento, o status do pagamento pode ser atualizado automaticamente.


8. Como funciona o estorno pelo Mercado Pago?

O valor do reembolso será direcionado de acordo com o meio de pagamento utilizado.

Cartão de crédito

Nos pagamentos realizados com cartão de crédito, o valor do reembolso é destinado à fatura do cartão.

O momento em que o crédito aparecerá para o cliente pode depender da administradora/emissor do cartão e do fechamento da fatura.

O Mercado Pago informa que o reembolso de pagamentos realizados com cartão de crédito é devolvido diretamente na fatura.

Pix

Nos pagamentos realizados por Pix, o valor do reembolso é devolvido à conta do pagador, conforme o processamento do Mercado Pago.

O Mercado Pago também informa que determinados reembolsos de Pix podem permanecer temporariamente em processamento em situações específicas de comunicação ou processamento da transação.

Outros meios de pagamento

Quando outro meio de pagamento estiver disponível na loja, o reembolso será processado conforme as regras aplicáveis àquele meio de pagamento e à integração utilizada.


9. Prazo para processamento do reembolso

Depois que a Panolar aprovar a devolução e estiverem cumpridas as condições necessárias para o reembolso, o procedimento será iniciado junto ao meio de pagamento.

O tempo para que o dinheiro efetivamente apareça para o cliente pode variar de acordo com o meio de pagamento e com a instituição financeira.

No caso do Mercado Pago, a documentação para lojistas informa que os reembolsos podem ser realizados dentro de até 180 dias após a aprovação do pagamento, observadas as condições da transação. Esse prazo é uma limitação operacional do processamento do reembolso pelo Mercado Pago e não substitui os direitos legais do consumidor.

Importante: o prazo de processamento do reembolso pela Panolar é diferente do prazo para o crédito aparecer na conta ou fatura do cliente.


10. Reembolso total ou parcial

Dependendo da situação, o reembolso poderá ser:

Total: quando todo o valor elegível da compra for devolvido.

Parcial: quando somente parte da compra ou determinados produtos forem objeto de devolução ou cancelamento.

O Mercado Pago permite que o lojista processe reembolsos totais ou parciais.


11. Descontos, cupons e promoções

Quando uma compra tiver sido realizada com desconto, cupom promocional ou condição especial, o valor do reembolso será calculado considerando os valores efetivamente pagos e as condições aplicáveis àquela compra.

O frete não é considerado produto e os descontos promocionais da Panolar não são aplicados sobre o valor do frete, conforme as regras comerciais da loja.

Nos casos de devolução ou cancelamento, a Panolar analisará o pedido de acordo com a legislação aplicável e com as condições da compra.


12. Compras com mais de um produto

Quando apenas parte de um pedido for devolvida, o reembolso poderá ser realizado de forma parcial, correspondente aos itens efetivamente devolvidos e aos valores que forem devidos ao consumidor.

O Mercado Pago permite que reembolsos sejam processados por valor ou por item, inclusive de forma parcial.


13. Cancelamento antes do envio

Se você precisar cancelar um pedido antes da postagem, entre em contato conosco o mais rápido possível.

Caso o pagamento já tenha sido aprovado, verificaremos a possibilidade de cancelamento e reembolso.

Se o pedido já tiver sido enviado, poderá ser necessário seguir o procedimento de devolução correspondente à situação.

O cancelamento e o reembolso são procedimentos diferentes: o cancelamento ocorre quando o pagamento ainda não foi aprovado/capturado, enquanto o reembolso ocorre depois da captura do pagamento.


14. Dados pessoais durante o processo de devolução

Para processar uma devolução, troca, cancelamento ou reembolso, a Panolar poderá utilizar informações pessoais relacionadas ao pedido, como:

  • nome;
  • CPF;
  • número do pedido;
  • endereço;
  • telefone;
  • e-mail;
  • informações sobre os produtos adquiridos;
  • informações relacionadas ao pagamento;
  • informações necessárias para a devolução e o reembolso.

Essas informações serão utilizadas exclusivamente na medida necessária para analisar a solicitação, cumprir obrigações legais, realizar o atendimento e processar a devolução ou o reembolso.

A LGPD garante ao titular direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, em determinadas situações, eliminação. Entretanto, a eliminação não é necessariamente possível quando a conservação dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal ou outra hipótese prevista na legislação.

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.


15. Compartilhamento de informações para processar o reembolso

Quando necessário, os dados relacionados ao pedido poderão ser utilizados ou compartilhados com empresas envolvidas no processamento da operação, incluindo:

  • Mercado Pago, para processamento e confirmação do reembolso;
  • Melhor Envio e transportadoras, quando houver necessidade de devolução ou movimentação da encomenda;
  • prestadores de serviços envolvidos na operação da loja;
  • autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a finalidade correspondente.


16. Segurança contra golpes

A Panolar não solicita senhas, códigos de autenticação ou dados completos do cartão por WhatsApp ou e-mail para realizar um reembolso.

Também não solicitamos pagamentos adicionais para liberar um reembolso.

Caso alguém entre em contato solicitando um pagamento para liberar seu dinheiro, não realize o pagamento e entre imediatamente em contato conosco.

WhatsApp Panolar:
(11) 92584-6363

E-mail:
lojapanolar@gmail.com


17. Como entrar em contato

Caso tenha qualquer problema com seu pedido, produto ou pagamento, nossa equipe está à disposição.

WhatsApp

(11) 92584-6363

E-mail

lojapanolar@gmail.com

Ao entrar em contato, tenha em mãos o número do pedido para agilizar o atendimento.


18. Legislação aplicável

Esta Política de Reembolsos e Devoluções deve ser interpretada em conjunto com:

  • Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990;
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018;
  • Decreto nº 7.962/2013, aplicável ao comércio eletrônico;
  • demais normas brasileiras aplicáveis às relações de consumo.

O direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial está previsto no art. 49 do CDC, e o comércio eletrônico possui regras específicas de atendimento e exercício desse direito previstas no Decreto nº 7.962/2013.


19. Atualizações desta Política

A Panolar poderá atualizar esta Política sempre que houver alteração na legislação, nos meios de pagamento, nos procedimentos de devolução ou na operação da loja.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: setembro de 2026.


Panolar – Materiais para Artesanato

Site: panolar.com.br
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